No Brasil, o debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos está mais urgente do que nunca, dado o crescente número de adultos que fazem uso desses produtos, apesar da proibição em vigor desde 2009. Cerca de 2,2 milhões de adultos já utilizam regularmente os cigarros eletrônicos, e a falta de regulamentação abre portas para que menores de 18 anos tenham acesso a esses produtos e coloca os consumidores em risco. Para abordar essa questão crucial para a saúde pública e a economia, o jornal O Globo e o Valor Econômico realizaram o seminário “Cigarros eletrônicos – redução de riscos e a importância da regulamentação”. O evento, patrocinado pela BAT Brasil, reuniu especialistas que discutiram a necessidade de regulamentação, baseada em evidências científicas, para proteger a sociedade e os consumidores.

Durante o seminário, foram destacadas as evidências científicas que apontam os cigarros eletrônicos como uma alternativa de risco reduzido quando comparados aos cigarros tradicionais, desde que haja uma substituição completa. A ausência de regulamentação não apenas coloca em risco a saúde dos usuários, mas também resulta na perda de oportunidades econômicas e na expansão do mercado ilegal. Para uma compreensão abrangente dessa discussão e das perspectivas apresentadas pelos especialistas, convidamos você a ler a matéria completa nos jornais O Globo e Valor Econômico.

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Seminário discute regulamentação de cigarros eletrônicos como caminho para proteger sociedade e consumidor

Especialistas debateram sobre necessidade de implementar regras claras para a produção, distribuição e comercialização, em evento promovido pela BAT Brasil

Atualmente no Brasil, quase 2,2 milhões de adultos utilizam cigarros eletrônicos regularmente, um quantitativo próximo à população inteira de Belo Horizonte (MG). O total de adultos fumantes que já esteve em contato com estes produtos ao menos uma vez também surpreende, chegando a 6 milhões, quase o total de moradores do Rio de Janeiro, a segunda cidade mais populosa do país. Outro dado importante a ser considerado é que 16,8% dos adolescentes, de 13 a 17 anos, já experimentaram cigarros eletrônicos, segundo dados do IBGE relativos a 2019 – mesmo o produto sendo proibido para menores de 18 anos.

Proibido desde 2009, o cigarro eletrônico, na prática, já é consumido em todo o país e a falta de regulamentação cria um vácuo que não impede que menores de 18 anos tenham acesso ao produto e não permite que os consumidores sejam protegidos, bem como a comunicação clara e transparente seja incentivada. Por outro lado, cerca de 80 países, incluindo os 27 países membros da União Europeia (como França e Alemanha), Reino Unido, além de Estados Unidos, Suécia e Canadá, já regulamentaram os dispositivos como parte de suas políticas de redução de danos à saúde.

Este tema tão relevante para a saúde pública e a economia foi debatido no seminário “Cigarros eletrônicos – redução de riscos e a importância da regulamentação”, realizado pelo G.Lab, com o patrocínio da BAT Brasil, no último dia 25 de julho, no Rio. O encontro, transmitido como conteúdo de marca nas redes sociais do jornal O Globo e Valor, contou com a presença de sete palestrantes e mediação de Edward Pimenta, jornalista e diretor do GLab, o estúdio de branded content da Editora Globo.

Ao longo do evento, foi ressaltado que a redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis, desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais. Os participantes destacam que a regulamentação dos cigarros eletrônicos pode trazer não apenas uma alternativa de risco reduzido para adultos fumantes, como também um cenário com regras definidas para fabricação, fiscalização e comunicação, além de coibir o crescente mercado ilegal e arrecadar impostos no Brasil.

— Buscamos a criação de regras que façam sentido para o país, que entreguem para os adultos fumantes alternativas de redução de danos no consumo de nicotina e a efetiva proteção dos menores de 18 anos para que não tenham acesso a esse produto, que é destinado para adultos. Sem regulamentação, 100 mil empregos são perdidos, R$ 2,5 bilhões em impostos federais deixam de ser coletados e 7,5 bilhões de reais em faturamento e geração de renda para a cadeia produtiva se perdem. — destacou Lauro Anhezini Jr., chefe de assuntos científicos e regulatórios da BAT Brasil.

A maior revisão já realizada sobre o tema com mais de 400 estudos, publicada pelo The King’s College London no final de 2022, confirmou que os vaporizadores são até 95% menos prejudiciais à saúde quando comparados aos cigarros convencionais.

– Esse levantamento explora todos os recortes possíveis, como danos cardiovasculares, pulmonares, dependência, e chega à conclusão de que os vaporizadores são 20 vezes menos arriscados. Não são isentos de riscos, mas com menor risco à saúde do que continuar consumindo cigarros tradicionais – aponta Anhezini.

Números mostram que consumo cresce, apesar de proibição

Organizado em duas mesas, o evento contou com a participação de Alessandra Bastos, farmacêutica e ex-diretora da Anvisa, Márcia Cavallari Nunes, CEO da Inteligência e Pesquisa em Consultoria (Ipec), Miguel Okumura, consumidor ativista e fundador do projeto Vaporacast, Carolina Fidalgo, advogada especialista em regulação sanitária, Erika Suzigan, médica fisiatra e acupunturista, e João Gabriel Pio, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

O Ipec, que há quatro anos realiza pesquisa para quantificar o consumo dos produtos no Brasil, identificou que a incidência do consumo de cigarros eletrônicos na população adulta saltou quatro vezes entre 2018 e 2022.

De acordo com dados da Fiemg, do ponto de vista econômico, este mercado tem o potencial de movimentar R$ 7,5 bilhões ao ano. Hoje, o montante vai para os cofres da ilegalidade. Pio ressaltou que a arrecadação de impostos proporcionada pela criação de regras claras seria o equivalente a quase 40 vezes o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) em 2022.

— Esta é uma crise sanitária, a proibição simplesmente não funcionou. Vivemos um cenário crítico, de urgência sanitária — avalia Alessandra Bastos.

Por sua vez, Fidalgo comentou a última decisão da Anvisa: —Ao apontar que uma regulamentação que autorize a circulação desses produtos é inviável, a Anvisa desconsidera os casos em que o uso foi regulamentado. Tecnicamente, não pode ser considerado inviável o que já foi feito com sucesso em outros países. Carolina comentou também que alguns diretores apontaram que não houve tempo suficiente para que fossem analisadas com calma as contribuições trazidas durante o ano passado. Dois deles, em especial, indicaram nos seus votos que o futuro relator deveria avaliar se não há espaço para complementação.

A médica Erika Suzigan comentou sobre o conceito de redução de riscos: — A medicina não costuma abordar a questão do risco reduzido, apesar de podermos dar diversos exemplos, mas que não são classificados como esta prática: medidas ergonômicas, uso obrigatório do cinto de segurança, proibição de saleiros nas mesas dos restaurantes como medida de combate a hipertensão, a exemplo do que ocorre na Argentina. Com relação aos cigarros eletrônicos, há muitas pesquisas, recentes, que nos dão segurança para tê-los como medida de risco reduzido, mas também, de dar o poder de escolha ao indivíduo, escolha que proporciona menos riscos.

Suzigan relembrou também a crise Evali, crise de saúde que aconteceu nos Estados Unidos quando os cigarros eletrônicos ainda não eram regulamentados no país: — No começo, achava-se que a crise era causada por conta dos vaporizadores. Depois se chegou à conclusão de que a composição dos solventes é que causava uma lesão pulmonar grave e muito característica. Foi a partir daí que houve a necessidade da regulamentação.

— Nós, consumidores, temos o direito da livre escolha, de poder usar o produto com menos danos. Hoje, quando somos lesados, não temos a quem recorrer legalmente, porque consumimos produtos que, oficialmente, não existem —observou o consumidor ativista Okumura, que encontrou nos cigarros eletrônicos uma forma de abandonar o cigarro tradicional.

A expectativa é que a discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil seja retomada ainda este ano pela Anvisa.

*Potencial redução de riscos baseado nas evidências científicas disponíveis em 16.08.2023 e quando há substituição completa do cigarro convencional. Produtos não isento de riscos. Produtos destinados exclusivamente a maiores de 18 anos.

Por Miguel Okumura
Publicado em 22/09/23